A governança na gestão pública é o sistema pelo qual as organizações são gerenciadas e monitoradas pelo Governo. Suas boas práticas recomendam a adoção de objetivos claros, alinhados à estratégia da empresa, o que facilita o acesso a seus recursos, contribuindo para sua transparência e credibilidade.

Para aprimorar seu desempenho, o setor público passou a adotar boas práticas de gestão, já consolidadas nas empresas privadas, na busca de transparência, eficácia e melhores resultados, com a definição de estratégias, responsabilidades e a devida atuação de cada departamento.

Pensando nisso, elaboramos o artigo de hoje, para mostrar como a governança pode ajudar a melhorar a metodologia e operação das entidades estatais. Acompanhe!

Mecanismos fundamentais para a implantação de uma boa governança na gestão pública

As empresas públicas enfrentam grandes dificuldades para colocar as coisas em prática, devido à morosidade e burocracia de seus processos internos. Nesse contexto, a adoção da governança corporativa tem como meta a melhoria da administração e da qualidade dos serviços prestados à população.

Para alcançar esses objetivos é preciso colocar em prática os três pilares fundamentais desse conceito, amplamente difundidos na iniciativa privada:

  • liderança;
  • estratégia;
  • controle.

Liderança

A governança nas organizações públicas exige uma liderança a partir do Governo (Estadual, Municipal ou Federal). Para funcionar, é preciso investir na articulação e identificação das responsabilidades de cada colaborador e deixá-las muito bem definidas, a fim de evitar o desvio de função e a falta de organização nos processos dentro do ambiente corporativo.

Dessa forma, todos os envolvidos conseguem estabelecer uma relação clara e positiva com a empresa. Além disso, há uma comunicação mais direta e lúcida com os gestores. Por isso, é fundamental formar uma liderança proativa e com ampla capacidade de gerenciar pessoas e projetos.

Também é importante que o gestor escolha bem as pessoas que trabalharão ao seu lado, muitas vezes em cargos de confiança. Elas devem ser íntegras, honestas e ter probidade para administrar fundos públicos e assuntos que são de interesse social.

Uma boa liderança também depende dos padrões individuais e do profissionalismo dos gestores envolvidos. O sucesso da administração pública é baseado na aplicação de boas práticas e nos processos de tomada de decisão, o que se reflete na qualidade e eficiência da equipe por eles designada.

Estratégia

A governança na gestão pública é um sistema interno de uma corporação que só funciona de maneira efetiva a partir de uma estratégia previamente definida. Ela precisa ser baseada na objetividade, transparência e na equidade no tratamento entre membros da diretoria, colaboradores, fornecedores e empresas parceiras.

Dessa forma, a instituição consegue atingir com bastante eficiência todos os parâmetros necessários para estabelecer princípios e fornecer garantias para todas as pessoas de interesse, o que confere uma maior confiança e inteligência corporativa à empresa.

A estratégia também envolve um bom planejamento. Para executar essa tarefa com sucesso, deve-se considerar as expectativas de todas as partes, avaliar as demandas do ambiente externo, os riscos envolvidos, traçar metas e operacionalizar ações necessárias para atingir os objetivos determinados pela administração pública.

Para que a governança seja instaurada de maneira efetiva, é fundamental aplicar boas práticas nas entidades públicas, a fim de atingir resultados cada vez mais satisfatórios. São elas:

  • adoção de um código de ética pela organização, com foco no compliance, que deve ser seguido à risca;
  • instruções para a conduta de gestores e diretores;
  • identificação e gestão de riscos;
  • transparência nos dados financeiros e na prestação de contas;
  • separação dos papéis do diretor executivo e do presidente da empresa;
  • abertura e independência para auditores;
  • criação de um conselho diretor, que tenha a presença de gestores e pessoas em posição estratégica.

A partir de então, pode-se elaborar uma proposta com todas as informações relevantes para todas as pessoas envolvidas no processo, além daquelas já impostas por leis e regulamentações. Isso ajuda a aumentar a confiança na empresa, tanto entre os próprios servidores públicos quanto em relação a terceiros.

Vale ressaltar que a estratégia não deve se restringir apenas ao desempenho financeiro, mas considerar todos os fatores que são relevantes para a ação gerencial. Isso é especialmente importante com o advento da internet, que contribui para tornar os cidadãos mais ativos, atuando também como fiscais da organização.

Controle

O conceito de governança na gestão pública está diretamente relacionado a mecanismos de controle que levam o Estado a desenvolver políticas que propiciem o pleno atendimento ao cidadão.

Por isso, o controle é uma das peças-chave para a boa governança, ao gerar e disponibilizar informações claras e precisas sobre a atuação da administração pública. Isso imprime maior transparência ao setor e credibilidade para o cidadão.

Com a adoção de boas práticas, as pessoas podem fiscalizar o uso de recursos por meio do portal da transparência.

Por outro lado, as instituições detentoras de competência legal podem auditar a origem e gestão do dinheiro público, para aprovar as políticas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e também pelo Poder Legislativo.

O controle também engloba a atuação dos colaboradores dentro da corporação. Eles devem zelar pela sustentabilidade e seguir as diretrizes estabelecidas na etapa do planejamento, para que eles façam o seu trabalho com o máximo de qualidade e eficiência.

Além disso, a organização deve atender a princípios constitucionais, para conduzir todas as suas atividades atendendo às perspectivas do Estado e às necessidades da população. São eles:

  • impessoalidade: nunca discriminar as pessoas, seja por sexo, idade, religião ou preferência política;
  • moralidade e legalidade: ter comprometimento com a companhia e com o dinheiro público, sem cometer quaisquer atos de improbidade;
  • eficiência: sempre buscar resultados positivos e aperfeiçoar continuamente a companhia.

A governança na gestão pública é um assunto amplo, que merece toda a atenção por parte de diretores e gestores, com o objetivo de aprimorar os procedimentos da organização, buscar maior clareza e transparência nos processos internos a uma entidade pública.

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