A tecnologia — principalmente aquela relacionada à Tecnologia da Informação (TI) — constitui na solução mais viável para que o Poder Judiciário se torne mais célere. Isso porque apenas a transformação digital pode fazer com que o cotidiano jurídico se torne mais ágil, além de também promover economia de recursos ambientais e financeiros.

Prova disso é a recente aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), que apresenta como objetivo promover celeridade, usabilidade, acessibilidade, inovação, responsabilidade ambiental e social, isso sem contar a transparência pública.

Além disso, a Resolução 211, aprovada em dezembro de 2015 representa outra medida também com o intuito de ampliar o peso da TI no Poder Judiciário, ao melhorar a governança e a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação no setor.

Você deseja saber sobre a celeridade processual e sua relação com a Justiça Digital e a TI? Quer conferir como a implantação da tecnologia no Poder Judiciário pode trazer mobilidade, agilidade e segurança da informação para essa instância?

Além disso, você quer saber mais sobre como ferramentas da área de TI como Business Intelligence e Big Data podem ajudar na superação do conflito de gerações e para tornar a Justiça mais ágil, eficiente e próxima da sociedade? Então continue conosco.

Entenda o que é celeridade processual

A celeridade é o princípio pelo qual o processo judicial deve seguir, e que não pode ficar à disposição das partes envolvidas e que podem solicitar provas ou praticar atos desnecessários ou inúteis.

Nesse contexto, ficará sob a responsabilidade do juiz indeferir as diligências meramente protelatórias ou inúteis.

Ou seja, a celeridade deve ser compreendida como uma alternativa rápida para o litígio, e que oferece à parte que foi solicitar a solução de um conflito diante de um Juizado Especial, uma resolução ágil e eficaz sobre a sua situação concreta.

Conheça os seus desafios no judiciário

Atualmente, vários são os obstáculos a serem superados no âmbito judiciário. Seja a burocracia, a ausência da integração de dados, a resistência em adotar a solução em TI nos processos judiciais ou a falta de confiança na justiça brasileira são todos problemas a serem resolvidos. Você deseja saber um pouco mais sobre cada um deles e como podem ser superados? Veja a seguir:

Burocracia e falta de integração entre processos

A justiça em nosso país caminha a passos lentos e boa parte da população brasileira está de acordo com essa máxima. Contudo, avaliando os números, seria realmente difícil que a realidade pudesse ser diferente.

Afinal, a quantidade de processos que são abertos anualmente ultrapassa, em grande quantidade, o número de julgamentos.

E isso ocorre devido ao volume de ações. Nesse contexto, de acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cada juiz julga cinco causas diariamente, em média. Entretanto, a cada cinco segundos uma nova causa é submetida ao Poder Judiciário.

Com essa situação, cada vez mais cresce a fila dos processos aguardando julgamento. Assim, segundo dados do Relatório da Justiça em números, a cada 100 processos aguardando serem apreciados apenas 28,6 são, de fato, julgados. Ou seja, a taxa de congestionamento dos processos já atingiu 71,4% no ano de 2014 e só aumenta ao longo dos anos.

Toda essa burocracia envolve um grande volume de papéis, o que lentifica ainda mais a gestão de documentos e demanda muito mais espaço e tempo. Isso sem contar a falta de integração entre os processos, que por vezes dizem respeito a uma mesma causa, porém são desmembrados em vários arquivos.

Tendo em vista esse cenário caótico a questão é: como resolver este problema que afeta os cidadãos e todos os funcionários do Poder Judiciário (desembargadores, promotores, ministros, juízes, servidores e advogados)?

Sem dúvida, o emprego da TI, bem como suas soluções tecnológicas, representa uma forte aliada na modernização do sistema judiciário, tornando a rotina desse setor mais automatizada e ágil.

Esse auxílio tecnológico possibilita a implantação de sistemas de informação pelos quais os documentos são digitalizados e integralizados, simplificando o trabalho diário de muitos funcionários.

Além disso, algumas ferramentas da TI, como o armazenamento de dados em nuvem, permite o acesso digitalizado de documentos em qualquer lugar, basta que se tenha disponível internet e um dispositivo (computadores, smartphones, tablets).

E o que é ainda mais importante: todos os processos digitalizados são armazenados de forma segura por meio de senhas criptografadas.

Com isso, as análises processuais se tornam mais ágeis visto que a digitalização dos processos permite a comparação com outras causas semelhantes que já tenham sido julgadas em qualquer outro lugar do país.

Como consequência, essa medida aumenta a agilidade de julgamentos, facilitando o trabalho, ao mesmo tempo que reduz o retrabalho, o que melhora a qualidade de vida de todos as pessoas envolvidas.

Portanto, a digitalização reduz a burocracia e torna mais simples os procedimentos, transformando para melhor o cotidiano das comarcas. Além disso, reduz o acúmulo de processos em arquivos e acaba com a ausência de autos, principalmente quando uma das partes precisa consultar a ação.

Mediação trabalhosa entre as partes

Este é outro desafio que retarda a celeridade processual no Judiciário. E, para que deixe de fazer parte da realidade de nosso país, é necessário mudar a maneira como é realizada a gestão das ações.

Nesse contexto, o ideal seria que sistemas de informação fossem implantados para que tornassem mais fácil a mediação entre as partes, antes que qualquer julgamento fosse iniciado. Assim, todos os processos judiciais seriam realizados de maneira mais automatizada e fluida.

De uma forma mais prática, não há nada melhor que as partes entrem em acordo antes que o juiz tenha que determinar a sentença. Isso ajuda o magistrado bem como o sistema judiciário brasileiro como um todo, o que reduz as preocupações para todas as pessoas envolvidas.

Além disso, as inovações tecnológicas avançam cada dia e já permitem que sejam realizadas audiências de conciliação e de mediação a distância. Assim, as partes podem estar em diferentes lugares com a sessão previamente agendada, gerenciada e gravada pelo tribunal.

Logo, caso seja necessário, as gravações realizadas podem também integrar ao processo e serem usadas para que o juiz determine seu veredicto.

Já para as audiências presenciais, as soluções tecnológicas permitem a gravação em vídeo e áudio digitais automatizados e de alta qualidade, sem que seja necessário ajuste acústico no ambiente. Dessa forma, com o uso de softwares adequados ao ritmo de trabalho de cada tribunal, esses sistemas são integrados a banco de dados existentes e ao Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Isso automatiza os métodos de gravação, de anexo e distribuição para qualquer lugar o que permite o acesso de documentos por juízes e pelas partes de seus respectivos escritórios e casas.

Sem dúvida essas gravações constituem numa maneira econômica e sustentável de gestão processual, o que resulta em grande economia de tempo e papel.

Tudo isso contribui para que os tribunais tenham maior agilidade em seus processos e, consequentemente, maior produtividade, para manter o foco em sua principal atividade que é julgar.

Nesse contexto, outro tema relacionado e que gera polêmica é a adoção de julgamentos por meio de um sistema de comunicação a distância. Assim, a realização de videoconferências com este objetivo, no Brasil e no mundo, ainda é pouco utilizada, mesmo com a economia de recursos que essa forma poderia trazer.

Talvez essa resistência em se adotar mais o uso de videoconferências em julgamentos ocorra devido à insubstituível experiência do debate presencial. Porém, essa barreira cultural será desconstruída aos poucos e apenas em alguns tipos de audiências, e não em todos os casos.

Entretanto, ao se pensar em como otimizar o trabalho no Poder Judiciário nos dias de hoje, a fim de aumentar a celeridade processual, a gravação de vídeo e áudio bem como a realização de videoconferências, poderiam ser empregadas em várias situações.

Alguns exemplos são: julgamento de ações trabalhistas e cíveis, entrevistas para concessão de saída temporária, carta precatória, oitivas de depoimento sem dano e de testemunhas, mediações e conciliações.

Falta de confiança no Judiciário

Segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, cerca de 70% da sociedade não tem confiança na justiça brasileira, número muito expressivo, não é mesmo?

Isso se deve em parte à burocracia excessiva, que se faz presente por meio de inúmeros arquivos impressos que podem estar incompletos ou são perdidos. E, com isso, são responsáveis por arrastarem processos judiciais por anos.

No entanto, a implantação da TI no Judiciário contribui para aumentar a transparência, uma vez que os arquivos podem ser digitalizados e melhor armazenados. Além disso, essa medida facilita o acesso da população à justiça.

Ou seja, com o emprego da tecnologia tornou-se possível recuperar a confiança das pessoas, o que aperfeiçoa o diálogo entre sociedade e Poder Judiciário.

Resistência a TI

O emprego, na área jurídica, da Tecnologia da Informação (TI), ainda nos dias de hoje, encontra algum tipo de resistência por parte de departamentos jurídicos de empresas, escritórios de advocacia e advogados.

Isso porque muitos desses profissionais não estão preparados para usar as tecnologias atuais e nem são capacitados para aplicarem conhecimentos de gestão digital do dia a dia do Poder Judiciário. Assim, para muitos profissionais do ramo o cotidiano jurídico ainda se traduz em prazos, burocracia e papéis.

Pouco emprego da TI e de forma não homogênea

O emprego da TI, associado a outras soluções tecnológicas que permitem a gestão efetiva, competitiva e empresarial de vários departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, está bem abaixo de demais ramos da economia.

Até mesmo nos grandes escritórios de advocacia, as soluções em TI, no geral, apresentam uso tático e operacional, porém não apresentam uma visão estratégica do negócio.

Em seguida, os escritórios de médio porte investem em soluções tecnológicas com pouco uso inteligente e intensivo de TI, enquanto em pequenos escritórios a informatização dos processos é quase inexistente.

Já em âmbito governamental a modernização da justiça também apresenta grandes disparidades. Enquanto alguns tribunais são reconhecidos pelo grande emprego da TI, como você verá a seguir no próximo subtítulo, outros ainda possuem processos todos arquivado em papéis.

Entenda de que forma a TI pode aumentar a celeridade processual

É possível constatar que presenciamos várias transformações e quebra de paradigmas e, como consequência, grandes transformações.

E no Poder Judiciário não seria diferente. Assim, os grandes investimentos em TI e o dinamismo que tem trazido à justiça brasileira –— como o Processo Jurídico Eletrônico (PJe) — estão impulsionando departamentos jurídicos e escritórios de advocacia a recorrerem ao uso de soluções inteligentes em TI.

Essa nova realidade tem propiciado maior integração, mobilidade e convergência aos profissionais que utilizam dessas ferramentas tecnológicas em seu cotidiano, bem como maior economia de tempo.

Soma-se a essa situação a aceleração do crescimento da informação jurídica e o aumento da complexidade das relações sociais e econômicas. Como consequência, vários profissionais do direito enfrentam um mercado cada vez mais competitivo e recheado de soluções em TI como o armazenamento de dados em nuvem (cloud computing) e o software como serviço (SAAS — Software as a Service).

Logo, é forte a adesão às ferramentas da TI na área jurídica, devido ao seu foco estratégico que se baseia em um ambiente totalmente virtual e que é comercializado como um serviço, o que proporciona maior portabilidade, praticidade, efetividade e agilidade aos departamentos e escritórios jurídicos.

Nesse contexto, os benefícios da utilização da TI no Poder Judiciário são inúmeros. Alguns deles são: acesso a gráficos e consultas executivos e gerenciais, gerenciamento eletrônico de documentos e processos, compartilhamento do conhecimento e da informação. Isso sem contar a integração automatizada entre publicações judiciais e tribunais.

Você deseja conferir com mais detalhes de que forma a TI pode aumentar a celeridade processual? Confira a seguir.

Agilidade

A digitalização do setor judiciário pode reduzir em até 70% o tempo de duração da tramitação dos autos, o que elimina alguns procedimentos como: juntada de documentos, transporte e autuação. Além disso, o emprego da TI pode automatizar a triagem e análise de processos eletrônicos, o que direciona os processos para as varas cabíveis.

A execução do agrupamento de causas com decisões similares em última instância, a identificação de processos duplicados e a existência de jurisprudência sobre algum tema são também tarefas que as inovações tecnológicas são capazes de executar.

Nesse sentido, os juízes brasileiros são considerados os mais produtivos mundialmente tendo em vista que cada um deles julga 5 ações por dia, em média. Aliado a isso, o emprego da tecnologia no Poder Judiciário pode contribuir para a vazão das causas e elevar o índice de julgamentos.

Assim, a digitalização de todo o processo também contribui para reduzir a burocracia, visto que a distribuição e conferência de dados torna-se mais ágil, o que ainda favorece o aumento da celeridade processual.

Mobilidade

É fato que os dispositivos móveis e smartphones são ferramentas essenciais para a execução de tarefas de muitos profissionais. E a Justiça Digital já está se preparando para essa revolução tecnológica, por meio de soluções em TI que asseguram a conectividade, mobilidade, segurança e colaboração da rede.

Assim, a tecnologia permite que advogados, instituições, cidadãos, órgãos e o tribunal estejam todos integrados e interligados e tenham acesso ao andamento dos processos independente do lugar que estiverem, por meio da web.

Além de reduzir a burocracia e tornar o Poder Judiciário mais acessível, o emprego do cloud computing, por exemplo, é essencial para o armazenamento de processos e redução significativa do espaço físico que o Judiciário ocupa. Assim, atividades corriqueiras como envelopar, carimbar e protocolar deixam de existir e cedem lugar para novos regimes de trabalho, que disponibilizam acompanhamento sem fronteiras e em tempo real ou limites de horário.

Segurança

O Comitê nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça é categórico ao afirmar que todas as informações transmitidas, descartadas, processadas e armazenadas pela justiça brasileira são um patrimônio valioso e, para tanto, é fundamental que sejam mantidos em segurança.

Para isso, é primordial assegurar integridade, disponibilidade e confidencialidade da informação, seja no meio analógico ou digital.

Assim, por meio de certificação digital que o judiciário pode identificar as pessoas interessadas no auto como juízes, advogados e partes. Esse tipo de certificação funciona como se fosse uma identidade virtual pela qual é possível seguir a prestação jurisdicional de todo o processo via web. Logo, o acesso, além de criptografado, pode exigir o auxílio de um token para que as informações possam ser confiáveis.

Dessa forma, a Justiça Digital proporciona a consulta de autos, a solicitação de petições e o acompanhamento de processos, além do recebimento de intimações, em acordo com o nível para acesso de cada um dos usuários: advogado, instituição, cidadão ou órgão integrado.

Exemplo prático

Atualmente, o Poder Judiciário do estado de Tocantins é referência em processo eletrônico judicial. O estado foi um dos primeiros a possuir um sistema único integrando todas as varas judiciais, isso sem contar a existência de quatro comarcas que já se encontram totalmente digitalizadas.

Portanto, a Tecnologia da Informação (TI) se tornou uma ferramenta estratégica para o funcionamento do Tribunal de Justiça do Tocantins, o que aumentou e muito a celeridade processual na instituição.

Entre as soluções de TI empregadas pela gestão de 2013 a 2015 do TJTO destacam-se a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do Sistema Eletrônico de Informações (e-Proc), bem como os sistemas de suporte. Além disso, a gestão também investiu em atualizar e manter o parque tecnológico do tribunal.

Crescimento da transparência

O sistema e-Proc demonstra que está em processo de evolução, e está alcançando grandes avanços como a distribuição eletrônica dos processos por competência. Outra ferramenta da TI relacionada a esse sistema, o Daj e-Proc, também aponta resultados positivos como maior transparência controle da arrecadação jurídica.

Inclusão de pessoas com deficiência

As mudanças também se voltaram para a inclusão de usuários. Prova disso foram as sugestões feitas pelo advogado Marcos Marques, que procurou a então presidente do Tribunal de Justiça a desembargadora Ângela Prudente para solicitar que o sistema do tribunal promovesse maior acessibilidade ao e-Proc, por parte das pessoas com deficiência visual.

Como resultado da reivindicação, a presidente acatou as sugestões com o objetivo de melhorar ainda mais o sistema. Para isso, determinou a divulgação da Instrução Normativa, a qual determina a digitalização de processos físicos por meio da ferramenta de reconhecimento de caracteres, a chamada Optical Character Recognition (OCR).

Aumento da segurança de informações

O aumento da segurança de informações eletrônicas do tribunal representa outro avanço proporcionado pelo investimento em TI. Assim, salas seguras foram criadas no Fórum de Palmas e na sede do TJTO.

E para a efetividade dessas salas, foi ampliada a rede elétrica do TJTO com a colocação de outro transformador.

Maior agilidade nos processos

O Tribunal do estado de Tocantins também aumentou os links de acesso à web nas Comarcas de Araguaína e Palmas, o que assegurou maior rapidez eletrônica ao trabalho judiciário. Assim, o Fórum de Araguaína teve o link quadruplicado se 1Mbps para 4 Mbps enquanto o Fórum da capital teve seu link dobrado saindo de 4 Mbps para 8 Mbps.

Além disso, a modernização foi implantada com a aquisição de novos equipamentos para todos os setores do Poder Judiciário do Tribunal do estado, tudo para que os processos sejam analisados e julgados o mais rápido possível.

Portanto, é nítido que as soluções tecnológicas trazidas pela TI pode e deve ser utilizada para trazer melhorias ao Poder Judiciário, principalmente quanto o aumento da celeridade processual. Isso, sem dúvida, facilita o dia a dia do setor para que cada vez mais a justiça brasileira aperfeiçoe seus processos e se torne mais moderna e ágil.

Apenas com o auxílio da TI — e suas ferramentas como softwares, cloud computing, business inteligence — será possível inovar o judiciário a fim de que ele possa perder o estigma de lentidão nos processos e seja reconhecido como um dos mais avançados mundialmente.

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