Uma situação clara em relação ao Poder Judiciário brasileiro é a necessidade de agilizar os processos para lidar com o grande número de informações existentes no dia a dia desse setor. É nesse momento que surge o princípio da celeridade processual, uma tentativa de solucionar rapidamente os litígios.

Esse preceito serve como uma oportunidade de aprimorar a questão da morosidade na justiça e diminuir a burocracia inerente ao processo. No entanto, é um dever de todas as partes, desde os auxiliares até juízes e terceiros interessados. Por isso, é um assunto que deve ser tratado constantemente e revisado com frequência.

Neste post, apresentaremos melhor o que é esse princípio, a sua importância, a relação com a justiça digital e de que forma a tecnologia pode otimizá-lo. Então, que tal se aprofundar no assunto? É só continuar lendo!

Entenda o que é o princípio de celeridade processual

O Dicionário Michaelis Online define celeridade como a “qualidade do que é célere; presteza, rapidez, velocidade”. Ainda determina que o antônimo da palavra é “lentidão”, uma situação identificada em diversos momentos e setores da justiça brasileira.

Essa afirmação é comprovada por um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado pela Veja. Em 2016, o total de processos que esperavam uma decisão chegou a 79,7 milhões, mais elevado que o dado anterior, que era de 76,9 milhões. Na prática, apenas 27% de todas as ações ingressadas foram solucionadas no mesmo período.

Para mudar esse cenário, é preciso encontrar soluções que assegurem o acesso de todos ao sistema jurídico. Assim, mais do que a garantia da efetividade de direitos, é preciso pensar na rapidez com que isso acontece. É nesse momento que se torna necessário definir exatamente o que é celeridade processual.

Esse princípio consiste no caminho que os processos devem seguir na justiça e as maneiras que ajudam a evitar a solicitação de provas ou a prática de atos desnecessários, que trazem mais morosidade ao trabalho. Desse modo, consegue-se solucionar os litígios mais rapidamente, inclusive por meio de um Juizado Especial.

Esse conceito surgiu a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que implantou a Reforma do Judiciário. De lá para cá, tenta-se criar uma estrutura ágil e que seja capaz de assegurar rapidez nos trâmites realizados. Ainda é importante destacar que a duração razoável do procedimento é um direito fundamental.

Em suma, o objetivo é ser o mais rápido possível sem haver prejuízo ou riscos para outras instituições essenciais no âmbito jurídico, como é o caso do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. O resultado é economia e eficiência, já que é garantida a produção do máximo de resultados com o mínimo de esforços.

Assim, a celeridade processual garante a efetividade das atividades e assegura que o tempo previsto em lei para a análise dos processos seja cumprido. Na prática, essa medida representa menos burocracia, melhor gestão dos documentos e maior integração dos processos, que podem ser desmembrados em diferentes arquivos para facilitar a avaliação.

Saiba qual é a importância desse princípio

A principal relevância da celeridade processual é garantir o adequado direito à justiça, que ultrapassa a simples possibilidade de comparecer em juízo, abrangendo também a tutela jurisdicional apropriada e efetiva. Desse modo, garante a efetividade plena do âmbito jurídico. Em outras palavras, esse é o alcance perfeito da finalidade processual.

Segundo os autores Watanabe et al. (1985, p. 109), “a celeridade é indispensável para o eficaz cumprimento da missão pacificadora do Poder Judiciário e do escopo de dirimir litígios, que justifica a própria jurisdição em mãos do Estado. Importa eliminar com a maior rapidez possível os conflitos envolvendo pessoas na sociedade, que constituem fermento de insatisfação individual e instabilidade social”.

Fica evidente que esse princípio orienta o processo civil e demanda uma constante reformulação do sistema. Perceba que a ação precisa refletir as bases do regime democrático, que possui conotações da igualdade, liberdade e participação e clima de responsabilidade e legalidade.

Dessa forma, o princípio da celeridade assegura as garantias do texto constitucional, além de auxiliar e complementar a função jurisdicional. Ou seja, é o aprimoramento do serviço jurídico de acordo com os interesses, dificuldades e necessidades dos consumidores.

Um exemplo claro de eficiência na celeridade processual é a Justiça do Trabalho, que tem o objetivo de garantir os direitos do trabalhador. Entre os aspectos trabalhados estão o princípio da oralidade, a unicidade da audiência e a instrumentalidade das formas. Devido a essas premissas, esse é um dos ramos com melhor resolução de conflitos, o que faz ser um modelo perante outros segmentos do judiciário.

Está claro, portanto, que o verdadeiro ideal de justiça exige um equilíbrio entre os direitos fundamentais de defesa e a celeridade processual. Essa é a principal relevância da celeridade e o motivo pelo qual deve ser buscada.

Compreenda quais são os desafios do judiciário em relação ao princípio da celeridade processual

A justiça precisa enfrentar diversos obstáculos, especialmente no que é relativo à rapidez dos processos. Conhecer esses entraves ajuda a concluir qual é a melhor forma de implantar a celeridade nas atividades jurisdicionais.

Confira quais são as principais dificuldades existentes atualmente no setor judiciário:

Excesso de burocracia

Os processos executados na justiça brasileira são lentos, principalmente, devido à burocracia. Os trâmites legais são bastante complexos, o que faz com que a quantidade de processos abertos anualmente seja maior que o total de solucionados e julgados.

O resultado é uma fila crescente de ações, que causa um “congestionamento” na justiça. O problema ainda é agravado devido à ausência de integração entre as atividades, que podem ser facilitadas por meio da tecnologia.

Dificuldade de mediação entre as partes

Essa questão precisa ser trabalhada de maneira diferenciada, a fim de que as ações possam ser gerenciadas de modo adequado. O recomendado é trabalhar com sistemas que facilitem a mediação entre os envolvidos, porque isso garante mais automação e fluidez aos processos. Dessa forma, as partes entram em acordo e o juiz está desobrigado de emitir uma sentença.

Dificuldade de implantação da tecnologia

Os recursos tecnológicos são, muitas vezes, ignorados pelos profissionais do setor jurídico. Vários são os motivos que justificam esse cenário, inclusive o despreparo para lidar com as ferramentas atuais e a falta de capacitação para aplicar conhecimentos de gestão digital nas atividades do dia a dia.

Essa situação faz com que o uso da tecnologia seja menor no judiciário em comparação com outros segmentos de atuação. Ao mesmo tempo, esse cenário evidencia que o foco das atividades é a parte operacional e tática, enquanto o viés estratégico é deixado em segundo plano e, muitas vezes, ignorado.

No âmbito governamental, o que se verifica é um grande nível de disparidade. Há tribunais que se destacam no uso de recursos tecnológicos. Por outro lado, existem outros que estão muito aquém nessa questão e ainda mantêm muitos arquivos armazenados em papel.

Por isso, a tecnologia desponta como o grande diferencial para a efetivação da celeridade processual. É por meio desses recursos que se consegue informatizar os processos e automatizar algumas atividades, a fim de que se aumente a rapidez dos julgamentos. Porém, há várias outras implicações nessa relação.

Conheça a relação entre a celeridade processual e a justiça digital

O Poder Judiciário tem como missão efetivar a justiça, a equidade e a paz social. Esses objetivos, no entanto, só podem ser conquistados por meio da credibilidade e da celeridade. É aí que se torna necessário investir em soluções tecnológicas.

A tramitação dos processos digitais consegue ser até 70% mais rápida do que aquela executada com documentos físicos, o que se reflete diretamente na agilidade dos autos e na geração de oportunidades.

As vantagens proporcionadas pela celeridade processual podem ser relativas à juntada, ao arquivamento, à localização dos autos e até a possibilidade de fazer o julgamento por videoconferência. Porém, os benefícios vão além.

Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), divulgado pelo site Consultor Jurídico (ConJur), indica que a melhoria da agilidade no Poder Judiciário poderia representar um crescimento de 14% na produção nacional e de 10,4% no total de investimentos feitos no Brasil. Como consequência, conseguiria reduzir o nível de desemprego em até 10%.

Por que isso acontece? Devido à boa relação entre a celeridade processual e a justiça digital. A ideia é informatizar os processos para trazer uma duração razoável e mais transparência. Assim, todos os envolvidos podem ter acesso aos autos e monitorar o trabalho realizado.

Como benefícios, obtém-se a redução do tempo das atividades e a eliminação ou diminuição de gargalos, bem como a automação da triagem e análise de documentos eletrônicos. Dessa forma, eles são direcionados às varas competentes ou agrupados conforme decisões semelhantes tomadas em última instância.

Outra possibilidade proporcionada pela justiça digital é a identificação de processos duplicados ou de uma jurisprudência sobre o assunto que está sendo analisado. Todas essas peculiaridades facilitam os julgamentos, especialmente se for considerado que cada magistrado brasileiro de primeira instância recebe aproximadamente 5,6 mil casos por ano, de acordo com o jornal O Globo.

Em resumo, a tecnologia é capaz de dar vazão aos processos e elevar o total de julgamentos. Também ajuda a diminuir a burocracia, principalmente devido à conferência e à distribuição dos dados, atividades que se tornam muito mais ágeis.

A justiça digital e os dispositivos móveis

A celeridade processual está sendo mais facilmente implementada a partir da adoção de dispositivos móveis. Os smartphones e tablets cada vez mais se tornam instrumentos relevantes para a execução de atividades profissionais — e a justiça digital aproveita esse contexto como oportunidade para aprimorar as suas ações.

Essa medida está sendo tomada por meio de ferramentas que asseguram a colaboração, mobilidade, conectividade e segurança da rede. Na prática, garante que todos os órgãos e profissionais envolvidos estejam interligados e possam acompanhar os autos do lugar que estiverem.

Os dispositivos móveis na justiça digital ainda são incentivados pela informatização das operações no Poder Judiciário, como é o caso do Processo Jurídico Eletrônico. É por isso que os estados já apostam nos documentos eletrônicos. Santa Catarina, por exemplo, já convive com essa mudança desde 2006 e possui aproximadamente 25% dos processos em tramitação digitalizados.

Porém, mais do que os benefícios aos processos judiciais, é necessário destacar as vantagens fornecidas aos cidadãos. Há a incidência direta de vários pontos positivos, como segurança para os autos, agilidade na disponibilização de informações e velocidade da ação. No entanto, também há questões que influenciam indiretamente, por exemplo, a otimização de uso dos recursos públicos para solucionar os litígios.

Em outras palavras, evidencia-se que a modernização do sistema judiciário agiliza e automatiza a rotina. O acesso aos autos é mais rápido e isso implica rapidez no julgamento de cada ação. Alcança-se ainda a redução do retrabalho e aprimora-se a qualidade de vida no trabalho. Resumindo: a tecnologia contribui para o benefício de todos.

A implantação da justiça digital no Brasil

A adoção dos recursos tecnológicos exige o cuidado com diferentes aspectos. Um deles é a gestão de segurança da informação. De acordo com o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as informações geradas, processadas, armazenadas, descartadas e transmitidas pelo Poder Judiciário são valiosas. Por isso, devem ser mantidas bem protegidas.

Essa premissa deve ser obrigatoriamente seguida pela justiça digital. Ou seja, é necessário assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade da informação. Uma das formas de fazer isso é pela certificação digital, instrumento que permite o acesso somente de pessoas autorizadas no processo, como juízes, advogados e partes arroladas.

Nesse caso, toda a prestação jurisdicional é feita pela internet, por meio de um token ou outro aplicativo que garante a confiabilidade e criptografia dos dados. Desse modo, é possível consultar os autos, fazer petições, receber intimações, e acompanhar e monitorar os processos.

Outra preocupação é com o fornecedor de TI. Afinal, para que os processos sejam executados com eficiência, o sistema precisa ser adequado às necessidades organizacionais e ter um suporte adequado.

Por isso, vale a pena apostar em uma empresa que forneça soluções completas, para monitoramento, segurança, infraestrutura de TI e governança, como é o caso da Vectra. Assim, é possível:

  • gerenciar os níveis de serviço;

  • fazer o mapeamento e a modelagem dos processos de gestão de serviços de TI;

  • unificar as comunicações;

  • realizar o gerenciamento de usuários privilegiados e identidades;

  • gerir os Application Programming Interface (APIs), que permite criar rotinas e padrões de acesso a um aplicativo ou plataforma.

No entanto, uma dúvida que surge nesse momento é: de que forma a tecnologia pode efetivamente ajudar a celeridade processual? Essa pergunta será respondida em seguida.

Saiba como a tecnologia pode otimizar esse princípio

A união da tecnologia e da celeridade processual já vem sendo discutida há algum tempo, tanto que foi criada a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC–JUD), do CNJ. O objetivo foi incentivar a transparência, inovação, celeridade, acessibilidade, responsabilidade social e ambiental e usabilidade no âmbito da justiça.

Em 2015, também foi implementada a Resolução 211, cuja finalidade foi melhorar a infraestrutura e a governança de TI para assegurar o cumprimento da função institucional do Poder Judiciário. A determinação também ressalta o papel do gestor de Tecnologia da Informação, que precisa ter um viés mais estratégico para contribuir com o fim da morosidade processual.

Mas o que é a governança de TI? É uma derivação do conceito corporativo, porém com uma aplicação diferente. Em relação ao viés tecnológico, refere-se às diretrizes, normas, procedimentos, políticas e métodos que permitem ao gestor controlar, planejar e dirigir o uso atual e futuro dos recursos tecnológicos.

Com isso, é possível garantir um nível de risco aceitável, além da eficiência no uso dos recursos, alinhamento estratégico aos objetivos organizacionais e apoio aos processos da empresa. Isso significa que a governança foca o monitoramento e direcionamento da gestão e uso da tecnologia a fim de apresentar como benefícios:

  • alinhamento estratégico: garante que as ações da TI sejam sinérgicas ao negócio;

  • entrega de valor: garante que os benefícios realmente são gerados, como a otimização de custos e outros valores que a tecnologia proporciona;

  • mensuração de desempenho: permite o acompanhamento e implantação da estratégia, uso de recursos, entrega de serviços e consumação de projetos em relação à contribuição para os objetivos e estratégias;

  • gestão de recursos: possibilita o gerenciamento dos recursos mais valiosos, como os humanos e tecnológicos;

  • gestão de risco: facilita o reconhecimento de todos os riscos e oportunidades originários da TI e consiga reduzi-los conforme for necessário.

A questão é: quais atitudes são interessantes nesse contexto de justiça digital e governança de TI? Algumas opções são:

Cloud computing

A computação em nuvem vem revolucionando todos os setores de atuação e é uma grande aliada da informatização no Poder Judiciário. Sua principal vantagem é permitir o armazenamento de arquivos e o consequente acesso a eles a partir de qualquer dispositivo com internet.

Devido a essas características, o cloud computing facilita a integração, tão necessária nos processos judiciários. Essa peculiaridade impacta diretamente a celeridade processual, já que as partes conseguem verificar os documentos sempre que necessário.

Gravações em áudio e vídeo digitais

Esse recurso pode ser usado em audiências presenciais e traz benefícios por ser feito em alta qualidade e de maneira automatizada. Isso é permitido com o uso de softwares personalizados, que integram o banco de dados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Assim, há a automação das técnicas de indexar, gravar e distribuir o material.

Além disso, as partes podem acessar os documentos diretamente do escritório ou casa, situação que resulta em economia de tempo e de papel. Entre as possibilidades de uso desse recurso estão diversas atividades, por exemplo, oitivas de testemunhas, carta precatória, depoimento sem dano, conciliações, mediações e julgamento de ações cíveis e trabalhistas etc.

Videoconferências

A ideia do uso desse instrumento é possibilitar os julgamentos a distância. Essa alternativa ainda é pouco utilizada, mas é uma boa maneira de economizar recursos. Assim, evita-se o deslocamento de réus e outras partes envolvidas, mas se garante que o julgamento seja realizado, sem a necessidade de adiamentos.

Esses recursos fornecem diversos benefícios. Os principais são:

Agilidade

A informatização dos processos pode diminuir o período de tramitação em 70%, índice que certamente ajudaria a reduzir ou até acabar com a fila de ações existentes, atualmente. Esse benefício é conseguido pela eliminação de procedimentos, como transporte, juntada de documentos e autuação. Além disso, encaminha os processos para a vara específica, evita o retrabalho e diminui a burocracia.

Mobilidade

Essa vantagem é conquistada pelos dispositivos móveis, que permitem que as partes envolvidas no processo estejam interligadas e integradas ao trabalho que está sendo realizado. As atividades podem ser acompanhadas pela internet, por meio do cloud computing, principalmente. Na prática, isso significa que algumas tarefas comuns — como carimbar, envelopar e protocolar — são excluídas e se determina uma nova jornada, sem fronteiras ou horário estipulado.

Segurança

Os dados estão protegidos por meio de sistemas de criptografia e acesso exclusivo por meio de login e senha. Com isso, garante-se a segurança necessária para as informações judiciais, que costumam ser sigilosas, ao mesmo tempo que facilita o acesso pela internet, como já destacamos.

Como você pôde perceber, a celeridade processual é altamente importante nos dias de hoje, especialmente para que a justiça consiga atender às demandas e acabar com a fila de ações. Para isso, é fundamental contar com a tecnologia e os diferentes recursos proporcionados pela TI.

Com essa atitude, aumenta-se a transparência do Poder Judiciário e se tem acesso a dados mais precisos, que ajudam a tomar decisões estratégicas. A partir disso, será normal adotar soluções de Big Data e Business Intelligence, ferramentas que ajudam a coletar informações e fazer a triagem delas para que sejam realmente relevantes.

Perceba que a análise de dados bem fundamentada pode identificar quando as partes estão propensas a entrar em um acordo, o que elimina diversas etapas do processo. Ou seja, há benefícios para o sistema judiciário e todas as pessoas arroladas. É assim que o judiciário paulista conseguiu economizar 4,2 milhões de horas de trabalho. Além disso, gerou 70% de economia em mão de obra e recursos materiais.

Gostou? Então é só aplicar o princípio da celeridade processual no seu dia a dia. Basta seguir as recomendações que repassamos ao longo deste post e entrar em contato com a Vectra.